O Plano de Apoio e Protecção a Pessoas com Albinismo foi agora aprovado pelo Conselho de Ministros, em sessão orientada (como é obrigatório) pelo Presidente da República, pelo Presidente do MPLA e pelo Titular do Poder Executivo, João Lourenço, e que estabelece as principais tarefas sectoriais em vários domínios, com vista ao apoio, protecção e realização dos direitos e legítimos interesses das pessoas com albinismo. Para mais tarde ficou o apoio, protecção e realização dos direitos e legítimos interesses dos (20 milhões) pobres.
O Executivo compromete-se ainda a aumentar o nível de oferta e utilização dos serviços básicos e primários de educação e saúde, promover a inclusão social, a execução de programas de apoio sócio-económico, entre outras condições sociais.
Há mais de um ano que a Associação de Apoio às pessoas com Albinismo em Angola (4As) denunciou a falta de políticas de apoio e protecção dos cidadãos com albinismo em Angola. É, continua a ser, caso para dizer que se ser angolano já é um enorme problema, ser angolano albino é o fim da picada.
Manuel Vapor, presidente da 4As, referia que as políticas criadas para as pessoas vulneráveis não são direccionadas para os albinos, uma vez que estas pessoas têm necessidades específicas diferentes de outros grupos indefesos.
“O Governo não tem políticas para as pessoas com albinismo. O Ministério da Saúde também não tem, o Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social também não, e por isso nós encontramos barreiras”, denuncia o activista que lidera a organização de defesa, apoio e protecção das pessoas com albinismo em Angola.
O líder associativo pedia aos Ministérios da Saúde, do Ensino Superior do Trabalho e Segurança Social e dos Transportes, alguma sensibilidade para inclusão social e prestação de apoio às pessoas com albinismo.
“No caso do ensino superior nós sugerimos que dessem facilidade de 5 vagas todos os anos e nós teríamos a responsabilidade de fiscalizar. Há uma lei que diz que as pessoas com deficiência têm direito de 4%, nas vagas do ensino superior, mas não são estas pessoas que beneficiam alega-se que nenhuma delas teve aproveitamento e são vendidas as vagas. Isto é que nos dói», desabafava Manuel Vapor, quem sugeria ao Ministério da Saúde a criação de projectos de apoio direccionados a essa comunidade.
O Folha 8 há muito e regularmente tem abordado este assunto. Sob o título “Abraços não chegam, Presidente!”, foi aqui publicado no dia 13 de Junho de 2021, o artigo que a seguir transcreve:
«O Presidente angolano, João Lourenço, condenou “energicamente” a discriminação dos albinos e enviou um “abraço de solidariedade para os que sofrem apenas por que nasceram sem a camada protectora da pele”.
“Eles merecem todo o carinho da sociedade e de políticas e inclusão e promoção social do executivo”, sublinhou o chefe do executivo angolano na sua conta do Twitter, no Dia Mundial da Consciencialização do Albinismo.
Cerca de uma em 18 mil pessoas no mundo tem um tipo de albinismo, uma condição genética caracterizada pela deficiência na produção de melanina, que afecta pessoas de todas as raças, mas é mais frequente e problemático em Africa.
Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), centenas de pessoas com albinismo, na sua maioria crianças, foram atacadas, mutiladas ou mortas em pelo menos 25 países africanos.
A Amnistia Internacional (AI) exortou no dia 13 de Agosto de 2018 os países da África Austral para que os seus sistemas judiciais protejam os albinos, que são mortos na região devido à crença de que partes do seu corpo têm poderes mágicos. De facto, ser albino não é crime mas às vezes, demasiadas vezes, parece. Parece ou é?
A AI relembrou num comunicado, citado pela agência de notícias espanhola EFE, que em países como Maláui, Moçambique ou a Tanzânia é comum “a impunidade” por esses crimes, o que agrava o problema, acrescentando que as pessoas com albinismo são mortas devido à crença de que as partes do seu corpo têm poderes mágicos que dão boa sorte e riqueza.
“A realidade é que as pessoas com albinismo vivem com medo constante de serem capturadas ou mortas para lhes serem retiradas partes do seu corpo”, frisou Deprose Muchena, director regional da organização para a África Austral.
O responsável frisou que os albinos “vivem à mercê de gangues criminosos organizados que clamam pelo seu sangue na crença de que farão fortuna”.
A mensagem da AI foi divulgada numa altura em que decorria uma cimeira da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), na Namíbia e, neste contexto, a AI solicitou à SADC a promessa de “dar prioridade” e tomar “as medidas necessárias para garantir o direito à vida, segurança e salvaguarda de pessoas com albinismo”.
No Maláui, de acordo com dados da AI, houve cerca de 150 casos de violência contra albinos desde o final de 2014, incluindo 14 assassínios. Em Junho de 2017, apenas um processo judicial para 30% desses casos tinha sido concluído.
Partes dos corpos dos albinos são vendidos em países da África Austral, incluindo a República Democrática do Congo (RD Congo), África do Sul, Suazilândia, Tanzânia e sobretudo Moçambique.
Em Angola a situação é similar
Os albinos em Angola continuam a enfrentar “problemas e barreiras” que vão desde a dificuldade de inserção no emprego e no sistema de ensino, à falta de assistência social e medicamentosa, considera a Associação de Apoio aos Albinos de Angola.
O dedo na ferida foi posto em 2018 pelo presidente da Associação, Manuel Vapor, durante uma palestra realizada no passado dia 13 de Junho, em Luanda, a propósito do dia mundial para a consciencialização sobre o Albinismo.
De acordo com aquele responsável, ainda há casos de discriminação no país e grande parte dos albinos em Angola não tem emprego e encontra dificuldades para adquirir cremes de protecção da pele, pedindo por isso ao Ministério da Saúde a subvenção desses fármacos.
“Porque o protector solar nas farmácias, o preço, é elevadíssimo e então gostaríamos que também ficassem naqueles produtos a custo zero e subvencionados pelo Governo. Por isso é preciso que o ministério ponha a mão neste caso, porque principalmente os adultos que não trabalham têm grande dificuldade”, disse.
Manuel Vapor referiu, igualmente, que o país “carece de uma política virada à pessoa albina”, que no seu entender deveria ser superintendida pelo Ministério da Saúde, exemplificando que as consultas nos hospitais ainda são feitas “graças ao bom senso dos dermatologistas”.
As consultas, acrescentou, são feitas com recurso às “parcerias” que a associação criou junto dos dermatologistas, no sentido de responderem às “necessidades diárias” da pessoa albina.
Durante a sua intervenção, o presidente da Associação de Apoio aos Albinos de Angola, considerou também que a falta de informação sobre o albinismo faz persistir o preconceito na sociedade angolana.
“Porque se desde tenra idade e sobretudo nos manuais escolares do ensino de base se começar a ministrar matérias sobre o albinismo, essas situações não deveriam colocar-se e a criança já não veria o albino como um fantasma e haveria melhor familiarização”, realçou.
No capítulo do emprego, aquela associação defende que o Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTESS) encontre mecanismos que “pelo menos reservassem vagas exclusivas” para a pessoa albina.
“Reconhecemos que o emprego no país está difícil, mas é possível o ministério adoptar esse mecanismo, porque muitos associados estão vulneráveis e isso agrava ainda mais a sua condição de saúde, devido à falta de cuidados”, adiantou.
A consciencialização para a pessoa com albinismo e o albinismo no campo científico foi o tema desta palestra, animada pelo dermatologista e director do serviço de Dermatologia e Venereologia do Hospital Américo Boavida, Juliano Isaías.
Na ocasião, o responsável lamentou a situação de carência de albinos para aquisição de cremes de pele, tendo revelado que a unidade hospitalar acompanha regularmente cerca de 300 doentes albinos, na sua maioria com cancro de pele.
“E os nossos serviços ambulatórios continuam a registar novos casos, sobretudo ligados a lesões de pele em crianças e adultos”, explicou.
A Associação de Apoio aos Albinos de Angola contava com cerca de 600 associados e tinha representações em seis das 18 províncias do país.»
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